Redução à condição análoga a de
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O art 149 do código penal, com a redação dada pela lei nº 10803, de 11 de dezembro de 2003, define o crime de redução a condição análoga à de escravo. Redução a condição análoga à de escravo, ou crime de plágio (neste caso, evidentemente, sem relação com o crime contra a propriedade intelectual) é o crime. A redução de trabalhadores â condição análoga à de escravo como fator de descumprimento da função social da propriedade rural herena neves maués. O artigo analisa quais as condições de trabalho são, de fato, ofensivas à dignidade dos trabalhadores, de modo a autorizar a incidência do art 149 da lei penal.

Trabalho com reduÇÃo do homem À condiÇÃo anÁloga À de escravo e dignidade da pessoa humana josé claudio monteiro de brito filho 1 resumo: estudo que pretende. Rdiet, brasília, v 11, nº1, p 416 – 451, jan-jun, 2016 algumas dificuldades de repressão ao crime de redução à condição análoga à de escravo à. Em outubro de 2008, o stf julgou caso entendendo que a competência para julgamento do crime de redução a condição análoga à de escravo é da justiça federal. Jurisprudência sobre crime de reduÇÃo de trabalhador a condiÇÃo anÁloga À de escravo busca jusbrasil. Segundo ele, o crime de redução à condição análoga à de escravo visa proteger a pessoa humana e não a organização do trabalho, portanto.

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